Terminou em prisão a tentativa de manifestantes realizarem, na tarde de ontem, a Marcha da Maconha. Dezoito jovens foram conduzidos pela Polícia Militar ao plantão do 2º DP (Aldeota), onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Os acusados poderão ser processados por apologia ao crime e desobediência judicial.

A marcha foi abortada por policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) e da 1ª

Companhia do 5º BPM (Aldeota), quando os manifestantes se deslocavam pela Avenida Historiador Raimundo Girão em direção à Beira-Mar. Os jovens afirmaram que a informação sobre a proibição do ato, pela Justiça, somente chegou ao conhecimento das lideranças do movimento no fim da tarde.

Com isso, mudaram o tema da manifestação – que seria em favor da legalização da maconha, evento que aconteceu mundialmente e estava programado para ocorrer em 19 cidades brasileiras – pela defesa do direito de livre expressão.

A Justiça proibiu a manifestação por considerar o ato como uma apologia e incitamento ao uso de drogas ilícita.

A detenção dos 18 jovens foi determinada pelo major PM Marden Oliveira, comandante da 1ªCia/5ºBPM. O oficial afirmou que a medida foi tomada com base na ação cautelar inominada, com pedido de liminar, acatada pela juíza titular da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos, Lígia Andrade de Alencar Magalhães.

A juíza acatou o pedido de liminar de iniciativa do Ministério Público, que requeria a proibição da marcha, tendo ainda como respaldo a lei nº

11.343/06, que trata da atenção que o Estado deve manter para a prevenção de substâncias tóxicas.

Justiça

De acordo com o delegado plantonista no 2º DP, Franco Pinheiro, foram prestadas declarações pelo major Marden e pela manifestante G., de 18 anos (identidade preservada). “Vamos lavrar o TCO e encaminhar os autos para a Justiça, a fim de que se pronuncie sobre o caso. Não considero que houve a caracterização de um crime. Portanto, todos os presos serão liberados”, afirmou Pinheiro no fim da tarde.

Segundo G., muitos simpatizantes da marcha somente tomaram conhecimento da proibição já no local de concentração combinado para o ato: a Ponte Metálica, na Praia de Iracema. No entanto, segundo ela, os presentes decidiram que deveriam continuar com o ato, mas dando uma conotação diferente e saindo em defesa da liberdade. “Não fomos compreendidos, por isso, acho que a prisão foi injusta”, disse a estudante. Os 18 adultos presos, e um adolescente apreendido deixaram o 2º DP no começo da noite passada.

INTELIGÊNCIA

SSPDS cumpriu a determinação judicial

A ação cautelar proibindo a ‘Marcha da Maconha’ foi encaminhada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no último sábado. O secretário-adjunto da SSPDS, Nival Freire, que estava no comando da instituição, reuniu-se com representantes das polícias Federal, Civil e Militar e planejou a estratégia de inteligência para impedir que a manifestação acontecesse. Também foi mobilizada a AMC.

Na manhã do domingo, as autoridades mapearam a situação e consideraram que tudo estava tranqüilo. Mas, à tarde, a PM teve que intervir diante do grupo de jovens que se reuniu na Ponte Metálica e, depois, tentou seguir em direção à Beira-Mar, com cartazes e folhetos. Em poder do secretário-adjunto estava a ordem judicial impedindo que a ‘marcha da Maconha’ ocorresse.

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